Bombeiros: Federação reitera alerta da Liga

Reconquista - 24/04/2024 - 17:00

A Federação Distrital dos Bombeiros reitera o alerta que a Liga fez junto dos políticos e da sociedade para “a absoluta indispensabilidade de garantir condições de trabalho dignas” a estes operacionais.

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A Federação Distrital dos Bombeiros de Castelo Branco reitera o alerta que a Liga dos Bombeiros Portugueses tem vindo fazer junto dos políticos e da sociedade em geral para “a absoluta indispensabilidade de garantir condições de trabalho dignas” a estes operacionais. Na anterior legislatura, a Liga apresentou aos partidos com representação parlamentar e ao governo propostas concretas e os Bombeiros só precisam que o governo cumpra a lei ou que o Parlamento o obrigue a cumprir a lei, em falta há mais de 17 anos.

A regulamentação do artigo 35.º da Lei n.º 32/2007, de 13 de agosto, é uma dessas propostas, que esclarece que “o regime jurídico dos contratos de trabalho entre as associações humanitárias de bombeiros e o pessoal integrado no quadro de comando e no quadro ativo do respetivo corpo de bombeiros que exerce funções remuneradas é definido em diploma próprio, a publicar no prazo de 180 dias após a publicação da presente lei”. Outra das propostas refere-se à garantia de que “as associações humanitárias de bombeiros no continente, enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiros, sejam devidamente financiadas para os seus fins, de acordo com a Lei nº 94/2015, de 13 de agosto, garantindo que, enquanto entidades patronais, podem assumir a liquidação dos encargos resultantes da aplicação das normas previstas no artigo 35.º da Lei n.º 32/2007 de 13 de agosto, quando publicadas”.

A LBP também pediu ao governo que “altere de imediato o anexo B da tabela N.º 3 da Diretiva Financeira 2024, publicado no despacho n.º 02/SEPC/2024, garantindo o valor de 4,73 euros por hora, correspondente ao valor hora do RMNG para 2024 e de 8,907 euros, garantindo o valor hora previsto para o comandante referente na tabela remuneratória administração pública nível 19, apresentada ao anterior governo, atualizado para 2024”.

A manter-se “a inexistência de remunerações e carreiras condignas, não respeitando os princípios da dignidade do trabalho, do apoio ao voluntariado e da responsabilidade social, Portugal corre sérios riscos de a muito curto prazo não poder contar com o número indispensável de bombeiros para o desempenho das missões de socorro que, ao contrário do que se faz passar na opinião pública, pouco tem a ver com os incêndios florestais, mas muito tem a ver com o transporte diário de doentes e sinistrados urgentes e o transporte de doentes para consultas, hemodiálises e recuperação funcional, em todo o território nacional, garantindo a necessária coesão nacional num setor que cada vez mais se sente abandonado”.

Os bombeiros esperam que o governo resolva, com a brevidade e ponderação necessária, “esta gravíssima lacuna que se regista há mais de 17 anos, sem qualquer solução à vista, a bem da capacidade de resposta da primeira intervenção no socorro e salvamento de pessoas, bens e ambiente”. E reiteram que “mais que um direito dos bombeiros é uma obrigação de todos e, dos políticos em particular, encontrar uma solução urgente, evitando-se a degradação diária a que assiste, muitas das vezes olhando para o lado”.